Quanto você precisa esperar que você vai pagar por um bem Hamilton Dias de Souza



Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, porém a falta de compromissos utilizando ESTES precedentes e com a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste possui uma posição clara por qual seja este fato gerador do Imposto por Renda, ou mesmo que, quando Pode vir a cobrar e quando não pode.

O lançamento foi anulado através 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. Por tratado utilizando este MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva de modo a que ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

ConJur — Este de que este senhor achou por, no caso da guerra fiscal, o Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Hamilton Dias por Souza — Não. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, 1 Argumento de governadores foi conversar com o ministro Gilmar Mendes, de que tem tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a diversos seminários Acerca guerra fiscal.

ConJur — Este conceito de insumo para a tributação pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo nãeste definido em lei?

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto de estudos que se dedique àquele causa.

E a pessoa física do funcionário público de que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder por improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe de modo a eles.

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, que não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento de custo, é cumulativo. clique A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento do custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e nãeste dá direito a crédito, é cumulativo.

O recado é claro: ele está mostrando que está realizando tudo o que pode, contudo se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é bastante difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores para ESTES quais as contribuições serão nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando um rol do de que dá direito a crédito e este que nãeste dá direito a empréstimo.

Tais como “provas” DE relações dos dois, a denúncia aponta este substabelecimento de Dalton nos autos por outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências por qual este advogado atuou na causa.

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida utilizando o sistema tributário. Para Dias do Souza, ela é menos urgente do qual o de que ele chama do “caos judiciário”.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, tais como eram chamadas antes da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se Têm a possibilidade de recorrer para os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência de entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda de que com a ressalva do ponto por vista de alguém, acatar este de que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou qual a decisãeste valeria só de modo a este caso concreto da ação, não para os outros. Como este senhor vê isso? Nãeste era o instante de modo a decidir do vez?

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo nãeste decidiu A respeito de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação do companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição dos lucros aos acionistas no Brasil — desde qual nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em paraísos fiscais ou fora do paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico de que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *